O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), uma iniciativa de âmbito nacional coordenada pela Atricon em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), já está com as atividades do ciclo 2025 em pleno andamento.
🔹 ATENÇÃO: O prazo para conclusão da etapa de avaliação preliminar dos portais da transparência das unidades gestoras é até o dia 30 de maio de 2025.
🔹 É fundamental que os controladores internos e as equipes responsáveis estejam atentos a este prazo e finalizem o preenchimento e adequação das informações até esta data.
Principais etapas do ciclo 2025
- 20 e 21 de março/2025: capacitação das equipes técnicas dos Tribunais de Contas (realizada no TCDF – Brasília);
- 24 de março a 18 de abril/2025: treinamento dos controladores internos das unidades gestoras;
- 21 de abril a 30 de maio/2025: avaliação preliminar dos portais da transparência (prazo atual em vigor);
- junho a 10 de agosto/2025: validação dos portais certificáveis pelos Tribunais de Contas;
- outubro e novembro/2025: consolidação e análise dos resultados, elaboração do relatório e preparação do Radar da Transparência Pública;
- dezembro/2025: apresentação dos resultados durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis (SC).
Importância do Programa
O PNTP, ao aplicar críterios técnicos rigorosos na avaliação da transparência pública, vem consolidando-se como uma referência nacional. A participação ativa dos gestores públicos e o comprometimento com as boas práticas de transparência reforçam a credibilidade do programa e geram ganhos diretos para a sociedade, que passa a ter maior visibilidade e controle sobre a aplicação dos recursos públicos.
Conforme destacou o presidente da Atricon, Edilson Silva, “quem ganha com isso é a sociedade, que cobra de todos nós transparência no gasto dos recursos arrecadados”.
Fonte: Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
