A Direção da Atricon – reunida no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) no dia 11 de março – aprovou os regulamentos e o cronograma que orientarão a realização do novo ciclo de avaliação da transparência ativa dos Poderes e órgãos públicos de todo o país em 2024. A coordenação-geral do Programa é exercida pelo conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT), no âmbito da Vice-Presidência de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, liderada pelo conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo (TCE-ES).
A grande novidade para este ciclo é que, em regra, foram preservados os critérios de transparência adotados no ciclo 2023, para que sirvam de linha de base para medir a evolução dos resultados ao longo dos períodos. Todos eles constam detalhados na edição atualizada da cartilha Acesso à informação na prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas e na Matriz de critérios de transparência pública, que incorporam melhorias textuais para facilitar a interpretação do conteúdo e a aplicação da avaliação.
O Sistema Avalia – utilizado para recepcionar os dados das avaliações – também foi atualizado, incorporando uma série de melhorias na automatização do fluxo do processo.
O cronograma da avaliação prevê as etapas que devem ser cumpridas pelos partícipes durante o exercício de 2024, com destaque para as avaliações preliminares a serem realizadas pelos controladores internos dos Poderes e órgãos (29/04 a 17/05) e a validação dos portais certificáveis pelos Tribunais de Contas (20/05 a 09/08). Em ambos os casos, a recomendação da Atricon aos Tribunais de Contas e ao Conselho Nacional de Controle Interno é de que haja amplo envolvimento dos controladores internos, no intuito de engajá-los na busca pelo permanente cumprimento das regras de transparência pública.
Após essa etapa, o cronograma da avaliação prevê o exame amostral dos portais certificáveis com os níveis diamante, ouro e prata por equipe designada pela Atricon (12/08 a 14/10). Essa medida busca assegurar maior uniformidade às avaliações, especialmente pelo fato de o projeto abranger 33 Tribunais de Contas e cerca de 11 mil Poderes e órgãos em todo o país.
Na sequência, a Atricon providenciará a consolidação e a análise dos resultados, seguida da ampla divulgação no Radar da Transparência Pública (07/10 a 14/11). Após, a Atricon e os Tribunais de Contas concederão os Selos de Qualidade em Transparência Pública para os Poderes e órgãos que atenderem os requisitos mínimos definidos para os níveis diamante, ouro e prata.
O conteúdo de todos esses regulamentos foi apresentado de modo detalhado aos técnicos dos Tribunais de Contas em treinamento realizado pela Atricon nos dias 12 a 14 de maio, no TCE-SC. Cada Tribunal de Contas se encarregará de repassá-lo aos controladores internos sujeitos às respectivas jurisdições antes do início das avaliações.
O Programa Nacional de Transparência Pública
O PNTP – que conta com a adesão formal de 100% dos Tribunais de Contas desde a sua edição piloto em 2022 – tem como objetivo padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência de Poderes e órgãos públicos de todo o país.
Adota como estratégias principais (a) a divulgação de critérios de transparência nacionais e uniformes, alinhados com a legislação específica, para que sirvam de subsídio para os controles internos, externo e social (b) a avaliação periódica do atendimento desses critérios por meio de ações coordenadas, envolvendo os controles interno das unidades gestoras e o externo, exercido pelos Tribunais de Contas, (c) a concessão do Selo de Qualidade em Transparência Pública para os Poderes e órgãos que atenderem os requisitos mínimos definidos no Programa e (d) a divulgação dos resultados em um grande portal na internet denominado Radar da Transparência Pública, propiciando melhores condições para a participação e o controle social.
O Programa é realizado pela Atricon, pelo TCE-MT e pelo TCU e conta com o apoio institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), da Associación de Entidades Oficiales de Control Publico del Mercosur (Asur), da Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Os Tribunais de Contas são partícipes fundamentais, responsáveis por toda a orientação e interação com os Poderes e órgãos públicos, via controladores internos, além da validação das avaliações, em conformidade com as regras do Programa.
As edições originais dos regulamentos do Programa foram inspiradas nas diretrizes formuladas a respeito do tema pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e incorporam, ao final de cada ciclo, as melhorias indicadas pelas entidades realizadoras e apoiadoras e pelos técnicos de Tribunais de Contas participantes do projeto.
O processo de avaliação é integralmente automatizado, utilizando-se, como ferramentas, o Sistema Avalia e o Painel de Gerenciamento das Avaliações.
A divulgação dos resultados ocorre sobretudo no Radar da Transparência Pública – desenvolvido pelo TCE-MT para o Programa –, considerado o maior portal de acesso a informações públicas do Brasil. Essa ferramenta divulga os índices de transparência ativa de Poderes e órgãos públicos de todo o país e os critérios de transparência que são (ou não) atendidos em cada portal. Além disso, serve de canal de entrada para todos os portais que tenham participado do levantamento, facilitando a pesquisa e o acesso aos dados pelos interessados diretamente na fonte.
A partir de 2024, a Comissão responsável pelo Programa deverá avaliar a viabilidade e, se for o caso, implementar o Projeto “Portais Transparência Modelos para Tribunais de Contas e jurisdicionados”, em conformidade com os direcionadores estratégicos dos projetos e atividades da gestão 2024-2025 da Atricon.
Fonte: ATRICON – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
